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Finalizando a série novelesca de entrevistas sobre o controverso Selo de Controle Fiscal, completamos um ciclo. Falamos com representantes da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE), Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA), instituto Brasileiro do Vinho (IBRAVIN), importadores, produtores nacionais e agora encerramos com um entrevista com Henrique Benedetti, presidente da União Brasileira de Viticultura (UVIBRA).

O material aqui fornecido é completo e imparcial, com opiniões antagônicas e os documentos legais referentes ao tema. Não deixem de ler todas as entrevistas e documentos, pois as opiniões são altamente divergentes. Tirem suas conclusões e boa leitura!

Leia as entrevistas anteriores em:

- Ciro Lilla, ABRABE;

- Adolar Hermann, importador e membro da ABRABE e da ABBA;

- Adilson Carvalhal Junior, ABBA;

- Ademir Brandelli, produtor brasileiro;

- Carlos Paviani - IBRAVIN.
 
Marcelo Copello Henrique Benedetti
Selo Fiscal, quem perde e quem ganha? O maior beneficiado é o consumidor. Em breve, o selo fiscal será um diferencial que o identifica dos vinhos comercializados ilegalmente. Ele torna tudo claro para os comerciantes e, sobretudo, para os consumidores.

Antes ninguém sabia como identificar os vinhos contrabandeados, que somam mais de 15 milhões de litros ao ano no Brasil. Agora, com o selo fiscal, os produtos corretos serão facilmente reconhecidos pelos consumidores, que se tornarão fiscais voluntários. Qualquer indivíduo pode denunciar a fraude quando perceber um produto sem selo. Hoje isso é impossível.

A Receita Federal e a Polícia Federal têm estrutura em todo o Brasil e estarão prontas para agir. Nos próximos meses, o consumidor já deve começar a procurar vinhos da safra 2011 que tenham o selo fiscal, pois ele é a única garantia de que o produto é legal. Vinhos de safras novas sem o selo devem ser desprezados pelo consumidor, visto que tanto as vinícolas como as importadoras não podem mais vender produtos sem as etiquetas oficiais.
De onde vem este número de 15 milhões de litros de vinhos contrabandeados por ano no Brasil? Na verdade, este é um número bastante conservador. Segundo técnicos federais de fiscalização na fronteira, o Paraguai importou, em 2009, 42 milhões de litros de vinho engarrafado, sobretudo do Chile e da Argentina. E não exportou nenhuma garrafa oficialmente. Ou seja, ou a população paraguaia, que é menor de 6 milhões de pessoas, consome muito vinho, ou a maioria dos vinhos importados pelo Paraguai da Argentina e do Chile estão sendo "encaminhados" para outros países. Como o Brasil é o grande país consumidor de produtos do Paraguai, sobretudo originados do descaminho, os fiscais federais brasileiros estimam que a maior parte dos 42 milhões de litros de vinhos importados pelo Paraguai acabe no Brasil.

Quer dizer, no mínimo, e só do Paraguai, devem entrar 15 milhões de litros de vinhos contrabandeados. Na prática, este volume deve ser maior ainda.
A liminar (que isenta a ABBA de selar seus vinhos) deve cair
a qualquer momento por falta de embasamento técnico
Por decisão da Justiça, os associados da Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA) não precisam selar seus vinhos. Isso não vai gerar uma confusão na cabeça dos consumidores? Não vai criar confusão, porque esta liminar deve cair a qualquer momento, por falta de embasamento técnico. Daqui a pouco, todos os vinhos comercializados no Brasil estarão com selo. Quem não estiver vai sair prejudicado, porque vai ter que explicar se é ou não legal.

É importante ressaltar que, em breve, o consumidor vai começar a ver garrafas sendo vendidas somente com selo, que vai virar sinônimo de LEGALIDADE. Quem não tiver selo em suas garrafas será visto com desconfiança pelo consumidor, já que este não poderá saber se tais vinhos são legais ou fruto de descaminho (contrabando).
O preço dos vinhos vai aumentar em virtude da aplicação do selo? A implantação do selo não justifica aumento de preço dos vinhos. Quem fizer isso vai estar usando o selo como desculpa para lucrar mais. Até hoje, vivemos uma reserva de mercado que só beneficia os sonegadores. A partir da implementação do selo fiscal e em conjunto com a Substituição Tributária, vamos eliminar a possibilidade de sonegação. Assim, grandes e pequenos trabalharão em igualdade de condições.

O selo fiscal é impresso pela Casa da Moeda. Sua falsificação é considerada crime. O valor de confecção do selo é de R$ 23 para cada 1.000 selos. Ainda há um custo de corte dos selos, que varia de preço, mas fica na média de R$2 o milheiro. Estes valores podem ser creditados do pagamento devido pelas empresas de PIS e Cofins. O custo para as empresas, portanto, é somente da colocação do selo nas garrafas, calculado em menos de R$ 0,01 (um centavo) por garrafa.
Há quem diga que a criação do selo atende a um pedido das grandes vinícolas brasileiras do Rio Grande do Sul. Isso é verdade? Isso é uma bobagem. Na prática, temos três ou quatro grandes vinícolas no Brasil, que, mesmo assim, são consideradas médias empresas quando comparadas a firmas de outros setores. Cerca de 95% do setor é formado por pequenas empresas.

Um estudo feito pelo Grupo de Trabalho que tratou da implantação do selo na Câmara Setorial descobriu que dos 5% dos produtores que são contra a sua adoção, apenas 1,34% produzem menos de 500 mil litros de vinho por ano. Os demais estão acima deste patamar. Ou seja, a maioria de quem é contra o selo é considerado grande empresa e não pequena! Temos certeza que o selo fiscal vai ajudar o pequeno e o grande. E essa história que o selo pune os pequenos produtores é uma balela.

Na indústria da cachaça existem milhares de pequenos produtores bem adaptados. É somente mais um procedimento a cargo do contador da empresa.
O selo fiscal não pode aumentar ainda mais a informalidade e o contrabando? Claro que não. O comprador/comerciante não vai querer o produto sem selo fiscal, porque ele correrá sério risco de perder a mercadoria e ainda ser multado. E a informalidade diminui em função do risco.
Quem trabalha corretamente, não tem como ser contra o selo
O selo fiscal resolve os problemas do setor? O selo de controle fiscal não é uma solução definitiva, mas é um instrumento legítimo que prioriza e auxilia os bons e honestos produtores e comerciantes.

Entretanto, certas exigências e medidas são necessárias para poder equilibrar as forças econômicas e dar chance também aos pequenos. O selo fiscal, nas atuais condições de mercado, é um instrumento útil. Se por um lado ele representa uma atividade burocrática e que exige maior planejamento industrial e comercial, por outro lado vai possibilitar condições de concorrência mais equilibradas, principalmente frente ao descaminho, inimigo das empresas sérias que trabalham com vinhos brasileiros e importados.

Quem trabalha corretamente, não tem como ser contra o selo.
Qual a posição da Uvibra em relação ao selo? A Uvibra é extremamente favorável ao selo. Até então, o vinho era a única bebida que era comercializada no País sem o selo de controle. Outras bebidas como cervejas e refrigerantes são submetidas a outro tipo de controle, com medidores de vazão instalados nas fábricas.

O objetivo do selo é aumentar o controle no comércio de vinhos brasileiros e importados. Ele inibe a concorrência desleal, dificulta a prática de fraudes e, principalmente, cria condições de igualdade competitiva entre as empresas, beneficiando quem trabalha dentro das obrigações legais e de mercado. Uma dessas práticas nocivas é a adulteração do vinho com a diluição do produto. O selo estabelece um controle maior no destino dos vinhos e derivados vendidos a granel, o que, como um benefício extra, vai melhorar a qualidade dos vinhos à disposição no mercado.

A entrada de vinho ilegal no Brasil, principalmente de países de fronteira como Argentina, Uruguai e Paraguai, também é uma prática que tem aumentado, prejudicando a concorrência com o vinho brasileiro, já que o produto estrangeiro entra sem pagar o Imposto de Importação.
Documentos legais
Publico aqui, para que todos tenham acesso à informação mais precisa, o texto completo da Instrução Normativa que regula o selo. Representantes da ABBA me enviaram esses documentos solicitando lembrar que não é possível, por lei, selar os estoques antigos (que já estão distribuídos em lojas etc...), pois só os importadores teriam o "registro especial", necessário para tal.

- Instrução Normativa RFB nº 1;

- Instrução Normativa RFB nº 1026, DE 2010;

- Anexo_I_INRFB_1065-2010;

- Anexo_II_INRFB_1065-2010;

- Anexo_III_INRFB_1065-2010.
Comentários
Humberto Heidrich
La Charbonnade
Canela
RS
28/03/2011 Caro Marcelo e leitores,

Causa-me espanto quando lemos materia de pessoas que não estão na ponta final do negocio e não sofrem as consequencias de uma mudança de habitos no Brasil. Como sempre, fazem e depois vão estudar as consequencias.

Veja só, estou com duas cargas de vinhos na Aduana de Novo Hamburgo e nem os fiscais sabem se deve ser selado na aduana ou pelo importador. Não regulamentam os sistemas e prejudicam quem paga os impostos legais. Meus vinhos estão la, pagos os impostos e sem definiçao, tem normativa que fala que pode ser selado pelo importador mas os fiscais não sabem o que fazer se liberam ou não.

Mas veja só o que é Brasil, se os vinhos tivessem passado em canal parametrico verde, estariam há mais de um mes em minha importadora, sem se importar com o selo. Mas como parametrizou em vermelho, passa novamente pela receita federal. Aí trancam o produto porque não sabem o que fazer ou vão estudar como resolver.

Creio que, como fala o debatedor, vai evitar o contrabando. E o contra-rotulo onde fica? Que nosso pais é o unico que exige com clareza que é importado por fulano de tal etc...

Como todos sabemos e presenciamos aqui em nossa região, o contrabando de whisky é uma coisa louca e tem selo fiscal. O que me conta o debatedor?? O Brasil é o maior vendedor de Johnny-red de contrabando do mundo. Em recente viagem ao Uruguai, o Dono desta empresa veio ver o que tinha no Uruguai sendo o segundo maior comprador deles a nivel mundial, onde estão os whiskyes???? Aqui é logico e tem selo!!! Deem uma solução primeiro para o que ja esta acontecendo e vamos deixar os honestos trabalharem!!! Colocando imposto unico na boca do caixa como todos os paises serios e fiscalizando as fronteiras como deve ser, e vamos parar de criar coisinhas aqui e acola para atrapalhar quem trabalha honesto!!! Vamos partir para isto e o contrabando vai seguir com força igual, o que ja vem sendo feito hoje porque os vinhos de contrabando vão direto para boca do consumidor ou via restaurantes, bares, casas noturnas, casamentos etc...

No meu caso aqui, o meu maior concorrente é o contrabandista e nada fazem para coibir esta pratica fundamentada há anos e anos....

Saúde com bom vinho legal
Humberto Heidrich
Antonio Carlos Ferreira
Enófilo
Rio de Janeiro
RJ
28/03/2011 Parei de ler no segundo parágrafo. Não consegui parar de rir com a explicação de que agora o maior beneficiado é o consumidor. Abaixo uma veradeira "pérola":

"Antes ninguém sabia como identificar os vinhos contrabandeados, que somam mais de 15 milhões de litros ao ano no Brasil. Agora, com o selo fiscal, os produtos corretos serão facilmente reconhecidos pelos consumidores, que se tornarão fiscais voluntários. Qualquer indivíduo pode denunciar a fraude quando perceber um produto sem selo."

Depois dos Fiscais do Sarney, vem ai os "fiscais do vinho". Porquê não fazer isso também com os CD´s e DVD´s? Um selo para eles e ai nós saberemos quais são contrabandeados ou não. Viva o selo brasileiro.
Jesus Ruiz
Importadora Cava de Vinhos
Itaipava
RJ
28/03/2011 H.Heidrich, fica tranquilo (eu estou... rs,rs). Assim eles ja sabem que voce pode não ser contrabandistas. Acho que vão implantar o selo nas armas e drogas, não sei se estes personagens vao ser cadastrados como tal.

Ainda bem que os consumidores estão tranquilos que agora poderão comprar vinho com selo. Poderiam fazer para cada importadora e vinho um selo diferente, seria uma boa coleção e seguimento.
Jerry Adriani Souza
Trader
Chapecó
SC
28/03/2011 Impressionante como não há uma explicação convincente a respeito do selo fiscal. Quanto mais se explica, mais evidente fica a incompetência gerencial do lobby que "forçou" a sua criação, assim como a incompetência na fiscalização aduaneira, que não consegue barrar 15 milhões de litros (suposto somente) circulando livremente pelo país sem ser barrado em nenhuma fiscalização de nenhum estado ou nas aduanas, motivo principal da criação desse selo.

Ao invés da criação do selo, a indústria de vinho nacional deveria se preocupar em encontrar meios mais eficientes de produção e incrementar sensivelmente a qualidade de seus produtos para concorrer no mercado nacional e internacional.
João Henrique
Professor, enófilo
Curitiba
PR
29/03/2011 Só pode ser brincadeira um discurso desses. Esse pessoal só pode achar que está lidando com ignorantes.

Na minha opinião, a indústria nacional do vinho deveria é se preocupar em como produzir vinhos de melhor qualidade ou então em adequar seus preços à qualidade dos vinhos que produzem. Que não anda nada boa. Na verdade deveriam admitir que não têm condição de, no geral, produzir bons vinhos e competir no mercado (a não ser por raras exceções e pelos espumantes) e irem então procurar outra coisa para fazer, outro ramo. Ao invés de ficarem atrapalhando a nossa vida.

Se o mercado e o consumo, enfim, se a cultura do vinho no Brasil ainda deixa muuuito a desejar, em parte isso decorre de posições conservadoras como essa. Agora, nao podemos tambem deixar de considerar que os preços praticados no Brasil pelas importadoras contribuem com esse quadro. Já cansei de calcular e as contas não batem. O discurso do imposto excessivo, para justificar o preço absurdo dos vinhos no Brasil, não confere. Mesmo com todo o imposto, não consigo entender como que um vinho que paguei 13 dólares no supermercado nos EUA, já com os custos e os lucros do vendedor embutidos, pode custar aqui, o mesmo vinho, direto na importadora, 130,00 reais. Ou outro italiano que aqui custa 90 reais, nas mesmas prateleiras dos EUA, do outro lado do Atlântico, como os mesmos custos e lucros acrescidos, custar 14 dolares. Esses vinhos devem custar direto no produtor o que? De 3 a 5 dólares a garrafa???? Como podem chegar a custar tanto aqui nas importadoras??? Já peguei planilhas na net que simulam toda a trajetória do vinho, com seus respectivos custos, do produtor a minha mesa, e não bate. Tem gente ganhando muito dinheiro.

Talvez esteja na hora dessas importadoras começarem também a diminuir sua ganância. Ao invés de só ficarem reclamando pela situação e pondo a culpa nos outros.

Abs
André Luiz Oscar
Representante comercial
Porto Alegre
RS
29/03/2011 Realmente é de ficar admirado que o "PRESIDENTE DA UVIBRA", dá este tipo de declaração. Essas medidas não resolverão em nada na prática. Quem vai fazer as grandes redes de varejo selarem seus estoques? Ninguém é claro, no máximo vão torrar suas importações e tumultuar ainda mais o mercado.

Gostaria de saber quem está realmente ganhando com esta confusão toda.

Humberto parabéns pela coragem de suas declarações, saúde e vinho legal, de ótima qualidade, com ou sem selo, não fará diferença.

Abraços, André.
Marcelo Carneiro
Advogado e escritor
Resende
RJ
29/03/2011 Corroborando o que falei na entrevista anterior, mais uma prova de que essa iniciativa é bastante, digamos, "caseira".

Com todo respeito ao entrevistado, as suas razões são patéticas e até pueiris. Esquece-se, provavelmente, que o público do vinho, via de regra, vem de camadas mais esclarecidas.

Notem, meus caros, que as normas apresentadas são instruções normativas, ao passo que a CF determina que a criação de tributos se dê através de Lei específica para essa finalidade.

Bobagem do início ao fim...lamentavelmente.
Dalmir da Silva
Administrador
Rio de Janeiro
RJ
29/03/2011 Companheiros,

Mentiras, hipocrisia, cinismo e ameaças, não faltam no texto do representante da Uvibra. Mas , afinal quem está por trás deste Senhor ?

Miolo , Pernod-Ricard Brasil , Salton, Dal Pizzol, Villa Francioni, Don Laurindo, , Dom Candido, Boscato e alguns outros fazem parte da diretoria desta associação.

Ao ser reeleito o Sr Benedetti, parceiro de negocio da Miolo (gerente de uma fábrica de refrigerante do grupo no Vale do San Francisco), prometeu trabalhar para controlar os volumes de importados que entram no país.

O setor vinícola espera um aumento de pelo menos 20% nas vendas de bebidas nacionais no próximo ano com a aplicação do selo de controle. A avaliação é do presidente do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Júlio Fante.

No entanto o Sr Benedetti ousa afirmar que o maior beneficiado com a medida é o consumidor.

O consumo de vinho per capita na França é de 60 litros / ano , na Argentina de 42 litros , no Uruguai de 30,70 litros e no Chile de 15,8 litros . (Fonte OIV/1996 ) Portanto um consumo de 7 ou até 10 litros/ ano per capita no Paraguai não tem nada de absurdo, é até lógico considerando o consumo de seus vizinhos e a herança cultural comum.

O único dado estatístico disponível é que o vinho importado pelo Paraguai não é exportado para o Brasil, no entanto sem nenhuma prova nosso Sherlock das Pampas afirma que "devem entrar 15 milhões de litros de vinhos contrabandeados ou mais, só do Paraguai." 1500 carretas transitando nas estradas sem nenhuma apreensão . Tem muita gente fechando os olhos.

Vale lembrar que em decorrência de acordos comerciais os vinhos produzidos no Mercosul são isentos de imposto de importação no Brasil o que torna a afirmação feita pelo nosso despreparado Sherlock no ultimo capítulo de sua lastimável apresentação infundada, inexata e supérflua. Por que correr tantos riscos para economizar 0,73 R$ ? ( Vlr do IPI ).

Afirmar também que as liminares concedidas serão cassadas é no mínimo imprudente, se não escandaloso, já que reflete a certeza que a pressão política sempre vence a justiça . ( Infelizmente o episodio da Ficha Limpa corrobora com esta tese. )

Não falta embasamento técnico nem legal à ação judicial introduzida pela ABBA em nome de seus associados: seu postulado é simples e IRREFUTÁVEL: a obrigatoriedade da aplicação do selo de controle de IPI para vinhos importados implica um transtorno operacional muito grave que não se justifica já que este imposto é recolhido online antes do desembaraço da mercadoria e que, por tratar-se de um valor fixo multiplicado pela quantidade de garrafas importadas não há como sonegá-lo.

Por outro lado as instruções normativas da SRF pertinentes ao assunto, estas sim, carecem de embasamento legal e técnico e ferem vários direitos constitucionalmente garantidos ao exigir:

  • Extensão da obrigação aos vinhos importados ( fere os princípios da razoabilidade e proporcionalidade que devem pautar a atuação do fisco.)
  • Ausência de dívidas com a união para obtenção dos selos ( fere o princípio da livre iniciativa )
  • Descarte dos estoques sem selo em 1/1/2012 . ( fere o princípio da propriedade )

    Constituição de 1988 . Artigo V

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
    XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
    XXII - é garantido o direito de propriedade;
    LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
    Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

    Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.

    Art. 173 § 4º A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.

    O QUE FAZER SR BENEDETTI COM ESTE EMBARAÇOSO DOCUMENTO? JÁ ENTENDEMOS A SUA SUGESTÃO , VAMOS RASGÁ-LO!

    As alegações da SRF tentando cassar a liminar concedida foram rechaçadas pelo poder judiciário. Segue a referida decisão:

    É certo que assiste ao Secretário da Receita Federal o poder discricionário para implementar medidas para garantir a efetividade do controle fiscal. Menos não é verdade que a discricionariedade administrativa encontra limites, impostos pelo próprio princípio da legalidade, sendo, portanto, permitido ao Judiciário o controle do ato administrativo discricionário quando este desborde dos limites legais.

    Ante o exposto, MANTENHO O DEFERIMENTO DA LIMINAR

    A SRF confunde com cada vez mais frequência a Lei com suas instruções normativas, e achou até uma formula jurídica criativa para qualificá-las: são Leis em tese.

    Dificilmente a SRF poderá alegar como justificativa da medida o contrabando de vinhos: não há registros de apreensões significativas e a admissão de contrabando nos volumes mencionados pelo representante da UVIBRA equivale a passar um atestado de incompetência e de CONIVÊNCIA para as autoridades locais e federais encarregadas do controle das fronteiras .

    Mesmo se o contrabando de vinhos do Mercosul existisse nos volumes alegados pelo Sr Benedetti é notório e comprovado que o selo de controle de IPI não constitua um instrumento eficaz de combate a esta pratica já que ele pode ser facilmente falsificado e que a SRF não tem fiscais suficientes para ir de loja em loja Brasil afora verificando a autenticidade dos selos.

    No ultimo capitulo o Sr Benedetti finalmente nos diz a verdade: muitos produtores nacionais não declaram ao fisco as quantidades produzidas e alguns até diluíam seus vinhos. Por isto a obrigatoriedade pode até parecer razoável , embora não implica em nenhum controle qualitativo, quanto aplicada ao vinho produzido no Brasil mas nunca quando aplicada aos vinhos importados que são sistematicamente controlados pelo Ministério da Agricultura e vem acompanhados de certificados de analises originais emitidos por laboratório oficial ou oficialmente reconhecido. Muitas vezes estas analises são refeitas no Brasil e o vinho só pode ser comercializado apos a liberação do Ministério da Agricultura.

    O QUE FAZER? Para nós consumidores, parece obvio : neste momento não comprar vinho com selo. Fazendo isto estaremos ajudando nossos fornecedores a escoar seu estoque de vinhos sem selo e penalizando os que apoiaram esta medida ou não se mobilizaram contra ela . Informar as ABS locais .

    O QUE MAIS? Conclamar as entidades de classe ( lojistas, supermercados , importadores e produtores nacionais interessados) a introduzir ações judiciais visando a combater os aspectos ilegais das instruções normativas da SRF pertinentes ao assunto.

    Esta tática já deu frutos, 2 IN foram editadas pela SRF em 2011 " melhorando "o texto inicial.

    Cabe sem duvida uma ação direta de inconstitucionalidade para o trecho que decreta a obrigação de descartar os estoques existentes em 1/01/2012 e também para a exigência de regularidade fiscal para a obtenção dos selos.

    E MAIS AINDA? Não deixar o assunto morrer. Tentar atingir a imprensa de grande divulgação evidenciando a correlação desta medida com a supressão das liberdades fundamentais em curso neste pais . A internet, twitter, facebook e tudo mais estão à nossa disposição. Vamos trabalhar!

    Boa sorte à todos nos !
  • Julio Ribeiro
    Publicitário
    Rio de Janeiro
    RJ
    29/03/2011 Caro João Henrique

    Quero parabeniza-lo por seus comentários. Mesmo discordando de você quanto aos produtos nacionais, acredito ser você o mais consciente de todos. As margens dos importados são fantáticas. Ganha-se muito num mercado onde a IMAGEM ainda conta mais que a qualidade.

    Quanto ao comentário de nosso amigo Andre Luiz, digo-lhe que não se preocupe com os estoques das grandes redes. Os grandes players do mercado, tais como o CBD com certeza ja estão se movimentando. Agora, se torrarem estoques, melhor pra quem consome este tipo de produto....

    Abraços !!!
    Rosane Toassi Brito
    Sommelier
    Francisco Beltrão
    PR
    29/03/2011 Prezado Marcelo e leitores

    Eu resido e tenho uma adega de vinhos na cidade, que fica à oitenta km da fronteira com Argentina. Aqui o contrabando rola solto, o selo fiscal não vai mudar nada...

    Até o Exército que tem o dever de fiscalizar, em um evento social em 2010, usou espumante da Argentina. Isso, sem comentar que restaurantes, bares, lojas e casas noturnas, abastecem seus estoques com contrabando.

    Pergunto caro Marcelo... Qual a esperança que posso ter com o selo fiscal? Eu que pago todos os impostos e trabalho honestamente...

    Grande abraço.
    Rosane
    Rafael Mauaccad
    Enófilo
    São Paulo
    SP
    30/03/2011 Marcelo e Oscar,

    Ao longo destas 3 semanas em que está em discussão, neste portal, a implantação do selo de controle fiscal para o vinho, constato a polarização das argumentações, ao nível não mais do debate, e sim ao do confronto e ao do conflito entre as partes envolvidas.

    Não podemos admitir o estágio de acusações de delitos praticados por ambas. Nossa sociedade incentiva a livre concorrência pessoal e empresarial, abomina o conflito gerado pela disputa de mercado, e mantem a convivência pacífica entre os cidadãos. Todos tem o direito da igualdade de oportunidades.

    Preocupa-me que estamos há um mês do evento Expovinis, principal feira do setor, e os ânimos estão assim acirrados. Importadores, distribuidores e produtores brasileiros chegarão, em algum momento, às vias de fato. Das duas uma: ou cada qual expõe em um pavilhão separado, ou alcancemos uma medida conciliatória para convivência pacífica.

    Seguindo a sugestão do colega Prof. João Henrique Rossler, devemos sair deste debate, do estado de alienação do exercicio intelectual, para tomadas de ação.

    A questão principal a ser formulada, de como foi internado em nosso mercado, por descaminho, o montante estimado entre 15 milhões e 42 milhões de litros de vinho no ano de 2010. Com sua resposta, o esclarecimento, ou a negação deste crime, pacificará as partes envolvidas.

    Para tanto, sugiro envio de petição ao Ministério Público Federal, Secretaria da Receita Federal e Polícia Federal, assinada pelos membros da sociedade de enófilos, por representantes da ABBA, ABRABE, IBRAVIN e UVIBRA, solicitando:

    A) Ampla investigação dos crimes de descaminho, de formação de quadrilha, de remessa ilegal de divisas ao exterior, apontando quais, como, e quanto envolvidos nesta fraude fiscal, com responsabilização e punição aos defraudadores.

    OBS-Investigações semelhantes obtiveram absoluto sucesso, como as Operação Narciso em julho de 2005, Operação Diluvio em Agosto de 2006, e Operação Porto Europa em julho de 2009. B) Revogação das IN-RFB No1, IN-RFB No 1026/2010 , Anexos I, II e III da IN-RFB 1065/2010.

    2) Eleição de 03 membros da sociedade de enófilos para exercício da mediação.

    3) Manutenção deste forum aberto enquanto perdurarem as negociações.

    A ganância, a corrupção e a desregulamentação setorial motivaram a crise que ora presenciamos.

    O vinho continuará a nos proporcionar prazer!

    Abraços a todos,
    Rafael
    Bruna Cristofoli
    Enóloga
    Bento Gonçalves
    RS
    30/03/2011 Esse negócio de Selo de Controle só poderá "parecer que funciona" se a gente começar a denunciar os ligeiros que vendem sem selo... e sem contra-rótulo do importador (para isso nem precisaria de selo).

    Liguei na unidade da SRF em Bento Gonçalves e pedi ao responsável sobre como fazer a denúncia. Tem que baixar um formulário de denúncia fiscal espontânea do site da receita, preencher, responder uma série de perguntas, entregar na unidade da SRF, que depois deverá enviar à Unidade superior e depois a gente espera que algo aconteça...

    Perguntei se a SRF tem planejado fazer visitas à estabelecimentos para ver se tem selo ou não. Ele respondeu: "Mas Querida..." e não disse nada...

    E aí? O que a gente faz? Se a receita não fiscalizará e se dá um trabalho enorme denunciar? Quem quiser ajudar as entidades do setor a fiscalizar, o caminho está aí! :D
    Carlos Reis
    Enófilo
    Rio de Janeiro
    RJ
    30/03/2011 Depois dessa entrevista, continuo com meu mantra: não vou comprar vinho nacional (à exceção daqueles cujos representantes abertamente criticaram a implantação do selo fiscal, como a Vallontano).

    No mais, é juntar dinheiro para viajar e comprar vinhos por preços decentes lá fora (ou será que vão querer exigir selo nos vinhos que compro quando viajo?), comprando aqui os vinhos do dia-a-dia (importados).

    Carlos Reis
    Rogério Capoani
    Consumidor
    Bento Gonçalves
    RS
    01/04/2011 Fico impressionado negativamente com os comentários que acabo de ler. Dou ressalvas ao primeiro, do Sr. Humberto, pois nesse caso realmente se evidencia uma falha que deve ser urgentemente resolvida na questão das Aduanas. Daí acredito que esta entidade do entrevistado ou a que for conveniente, deva interceder favoravelmente.

    Em relação aos demais, com foco principalmente aos ligeiramente próximos ao primeiro, ai confesso que me sinto envergonhado pela maneira de raciocinar que alguns cidadãos possuem... Fazer comparações e ironias em relação ao grave problema de armas e etc... por favor. Infelizmente para nós, brasileiros que sabemos que o nosso País começa a figurar como Protagonista integral a nível mundial, exemplos como esses acima, nos mostram a fragilidade de consciência e responsabilidade de parte de nossa gente e olha, percebemos que não se trata de pessoas não cultas e o mais assustador, que são de média idade pra cima.

    Nossos produtos estão sim, cada vez melhores e concordo absolutamente que temos que buscar através das entidades, como esta que representa o entrevistado, todas as alternativas possíveis para dar garantia de concorrência leal de nossos vinhos com os importados.

    Se estas empresas nacionais, sejam pequenas ou grandes, não defenderem o seu negócio, do qual somos nós, meros consumidores que ganharemos no final, quem vai defender???? Se continuarmos a ser hipócritas e brincarmos de ironizar tais medidas, como faremos para acompanhar e administrar o favorável e louvável crescimento nacional a nível mundial??? Somos os protagonistas responsáveis pela adequada gestão, primeiramente individual e paralelamente social e o processo se inicia assim, na esfera setorial, regional, nacional...

    Por fim, espero que nem todos os leitores tenham se influenciado tb negativamente.

    Att.
    Rogério.
    Thomas Badofszky
    Poeta
    Rio de Janeiro
    RJ
    04/04/2011 Amigos,

    Da leitura dos depoimentos das Srtas Rosane e Bruna e de conversas com amigos lojistas nos estados de fronteira pode-se deduzir que o contrabando em escala de vinhos baratos, invocado como pretexto para a necessidade do selo de controle de IPI em vinhos importados é circunscrito a esta região e se beneficia da tolerância senão da conivência das autoridades locais .

    Uma intervenção truculenta do fisco e da policia em algumas lojas conhecidas de todos nestas regiões seria sem dúvida desestimuladora para os contrabandistas de volumes . Para alcançar este resultado basta querer, não precisa penalizar o setor importador, que recolhe fortunas em impostos, com esta tirinha de papel ridícula que implica em grandes atrasos e prejuízos sem combater de maneira eficaz falsificações e descaminhos.

    Como em todas regiões de fronteira no mundo e quando há desequilíbrios significativos nas fiscalidades entre países vizinhos, é normal ver os consumidores irem buscar o melhor preço onde ele se encontra. Se há um instrumento eficaz para combater estes movimentos, não é o selo de controle de IPI, é o equilíbrio entre os impostos e os preços praticados de cada lado das fronteiras.

    Em 2009 o aumento de 6% do preço dos cigarros na França provocou uma onda de compra nos países vizinhos ( Bélgica, Alemanha, Espanha ). Estas compras efetuadas por consumidores buscando o melhor preço representaram de 10 a 15% do consumo de tabaco do país e resultaram numa perda fiscal de 2,5 bilhões de Euros e de 200 milhões de Euros de receita para os revendedores .

    No eixo Rio-São Paulo nunca vi ou ouvi falar de vinhos baratos contrabandeados, mas sim de grandes garrafas trazidas, em geral dos USA, por particulares ou por "mulas" especializadas. Mais uma vez o principal responsável por esta situação é a diferença de preço enorme provocada pelos impostos punitivos aplicados sobre a comercialização do vinho (e de quase todos os produtos) em nosso país.

    A prática generalizada aqui de levar vinhos para restaurantes tem o mesmo motivo, no entanto, ela tem apoio de quase todos.

    Uma garrafa de Pauillac Château Pontet Canet 2006 comprada no circuito profissional em Bordeaux por 57 euros custa, nacionalizada:

    Custo : 57 Euros = 133,95 R$
    Mise à Fob : 8 R$
    Frete : 0,28 R$
    II : 38,40 R$ ( 27%)
    IPI : 1,04 R$
    Despesas de liberação : 9,08 R$
    Custo : 190,75 R$
    Impostos recolhidos : 39,44 R$ 29% do custo .

    Venda :
    Preço VendaMargem Bruta R$Margem Bruta %38,25% Impostos
    $713,08$249,5835%.$272,75
    $600,79$180,2430%.$229,80
    $519,05$129,7625%.$198,54
    $456,89$114,2220%.$174,76
    $408,02$102,0115%.$156,07
    $368,60$92,1510%.$140,99

    (38,25% de impostos : 26% ICMS (RIO)+ 9,25% PIS-COFINS + 3% IRPJ+CSLL); a margem bruta se aplica sobre o preço de venda.

    Ou seja, para a margem máxima de 35%, o montante total dos impostos recolhidos é de 39,44 + 272,75 R$ = 311,04 R$ , ou seja quase 2,5 vezes o custo de aquisição na França. Este vinho é vendido , nos Estados Unidos , ( ICM incluso ) por 209 R$ e no Brasil por 3 vezes mais , preço médio de 645,00 R$ ( Wine searcher ) . A ganância dos importadores estigmatizada por alguns desinformados neste fórum não tem nada a ver com isto. O verdadeiro responsável é o montante punitivo dos impostos incidentes sobre a comercialização.

    Esta garrafa não concorre com os vinhos nacionais.

    Ironicamente já vimos, em planilha anterior, que o montante dos impostos aumenta muito mais proporcionalmente ao custo de aquisição quando o vinho é barato. Isto vale para importados e nacionais, tanto faz.

    A luta que deveria congregar ABBA, UVIBRA, IBRAVIN e outros deveria focar a redução das alíquotas de ICMS (25%) e de PIS-COFINS (9,25%) incidentes sobre o vinho.

    Baixando o preço, diminui a tentação do descaminho e do contrabando, aumentam as vendas de todos e com tempo a arrecadação. Custo baixo e menos burocracia ( outra bandeira que deve ser levantada ) tem também o mérito de integrar os pequenos produtores, combatendo a concentração industrial provocada pela necessidade cada vez crescente de capital para desenvolver a atividade. São os artesões idealistas que fizeram a grande viticultura européia.

    Infelizmente , como se verificou neste fórum, o caminho escolhido pela UVIBRA e pela IBRAVIN é exatamente o oposto: eles lutam por mais burocracia, mais impostos e mais intervenção do Estado na vida econômica, afirmando hipocritamente ser em beneficio do consumidor. Nunca vi empresário chamar fiscais à sua empresa nem consumidor feliz por pagar mais caro.

    T. Badofszky
    Poeta
    Antonio Liberal
    Enófilo
    Rio de Janeiro
    RJ
    04/04/2011 Prezados Oscar e Marcelo,

    Faltou ouvir neste fórum o ponto de vista de produtores nacionais ou de seus representantes contrários à implementação do selo de IPI. Têm muitos, até no Rio Grande. Entrevistar apenas representantes de associações favoráveis ao selo e representantes do setor importador tende a simplificar o debate passando a falsa idéia de que se trata de um confronto entre produtores nacionais e importadores.

    Não é o caso, apesar das afirmações do Sr Benedetti. Parte significativa dos viticultores nacionais estão contra a medida e foram esquecidos de propósito na hora de votá-la. (Sindivinho, Acavitis, Uvifam...)

    Antonio Liberal
    Enofilo
    Lucas J. Heredia
    Agente Comex
    Curitiba
    PR
    04/04/2011 Palmas para o Sr. Thomas Badofszky!

    A frase "Quem trabalha corretamente, não tem como ser contra o selo", do entrevistado, dá muita risa..... Pensando bem, provoca o contrário!
    Rafael Mauaccad
    Enófilo
    São Paulo
    SP
    05/04/2011 Oscar,

    Havia me intrigado com as identificações pessoais dos comentaristas Thomas Badofszky e Antonio Liberal. Pesquiso e o que encontro: dois jovens amigos e guitarristas. Clique aqui
    Thomas Badofszky
    Antonio Liberal

    Até prova da veracidade destas identificações, coloco sob suspeição a legitimidade dos comentários efetuados por ambos.

    Muito decepcionado,
    Rafael
    Carlos Reis
    Enófilo
    Rio de Janeiro
    RJ
    05/04/2011 Que bizarrice essas supostas "falsas" identidades"!

    Pode ser alguém que quer ficar no anonimato, se forem falsas mesmo. Porém, alguns dos comentários continuam com argumentos válidos, anônimos ou não.

    Carlos, é difícil de acreditar que dois garotos, que aparentam ter 15 anos, possam ter redigido aqueles comentários tão bem estruturados e cheios de argumentos que revelam um profundo conhecimento do mercado de vinhos.

    Mas eu não chamaria o assunto de "bizarrice", pois ele é bem mais sério. Na verdade, o anonimato é explicitamente vedado pela Constituição Federal e, no caso, a se confirmar que os comentários são de autoria diferente da assinada, o verdadeiro comentarista estaria cometendo dois crimes: Falsidade Ideológica e Exploração de Menores.

    Eu tenho de me precaver, pois o que diriam os pais desses dois garotos ao saber que o nome dos filhos está sendo explorado num site de bebidas alcoólicas? Por isso, já enviei uma mensagem via Facebook ao Thomas Badofszky solicitando que ele me confirme se escreveu os não os comentários.

    Abraços, Oscar.

    Em tempo: acabo de receber a resposta de Thomas, onde ele confirma ser o autor dos comentários:

    "Caro Oscar, confirmo a autoria dos pertinentes comentários sobre essa tirinha de papel ridí­cula que simboliza o atraso mental e moral de determinados setores da viticultura nacional.

    Abraço, Thomas, o Poeta
    "

    Acredite quem quiser...
    Antonio Liberal
    Guitarrista
    Rio de Janeiro
    RJ
    05/04/2011 Prezado Oscar,

    Não se preocupa, tenho mais 18 anos. Obrigado pelo comentário sobre o conhecimento profundo. Estou estudando muito o assunto.

    Vai entrevistar produtores nacionais contrários a medida?

    Abraço,
    Antônio Liberal
    Carlos Reis
    Enófilo
    Rio de Janeiro
    RJ
    06/04/2011 Oscar,

    Em nenhum momento critiquei sua postura, que fique claro. Sei muito bem das implicações legais e o que diz a Constituição da República. Vou me abster de fazer qualquer análise jurídica do caso.

    Só posso dizer que os comentários são excelentes e com boa argumentação. O mero fato de se usar o anonimato - o que parece não ter sido o caso - não afeta o conteúdo dos comentários, até porque baseado em fatos públicos e notórios. Agora se alguém usou a identidade de outra pessoa, como é que vc vai saber e controlar isso??? Como te imputar qualquer responsabilidade? Impossível, convenhamos.

    Abraços,
    Carlos Reis
    Marcelo Carneiro
    Advogado e escritor
    Resende
    RJ
    18/04/2011 Prezados Oscar e Carlos Bernardo.

    Superada a questão da identidade dos jovens enófilos, o fato é que salvo os defensores institucionais, ao que parece, existe uma posição muito clara dos leitores. Em minha humilde posição, em que pese as dúvidas sobre a validade jurídica do selo (se é verdade que foi criado por norma administrativa, a inconstitucionalidade seria evidente), os produtores nacionais deveriam se mobilizar no sentido de desonerar a cadeia produtiva e/ou buscar uma mudança de categoria, pois na Comunidade Européia e nos EUA, o fato de o vinho ser considerado alimento, faz com que seja sub-taxado, justamente o oposto do que temos aqui.

    Por fim, concordo que as discussões devam se ater a um nível educado e compatível com este espaço, com cuidado para não ofender que defende posições contrárias.

    Abraços a todos
    Marcelo Carneiro - Resende/RJ
    EnoEventos - Oscar Daudt - (21)9636-8643 - [email protected]